Termos de Uso do Website Institucional
Versão 2.1 • Atualizada em 29 de setembro de 2026 • Termos regulatórios e condições de navegação para o domínio gercia.com.br.
O website da GERCIA é uma vitrine institucional e tecnológica voltada a médicos, clínicas, policlínicas e farmácias de manipulação. Este website não realiza atendimento médico direto de urgência, diagnósticos automatizados ou prescrições emergenciais ao público em geral. Em casos de urgência ou emergência médica, acione imediatamente o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.
1.Identificação e Aceitação dos Termos
O presente instrumento regula as condições gerais de navegação e utilização do website institucional mantido pela GERCIA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.539.717/0001-87, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP: 90560-001, acessível pelo domínio gercia.com.br.
Ao acessar, navegar ou submeter informações por meio de formulários neste website, o usuário declara ter capacidade civil plena, ter lido, compreendido e anuído integralmente a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade, comprometendo-se a respeitar a legislação brasileira e os princípios da probidade e da boa-fé.
2.Delimitação de Escopo (Website vs. Plataforma SaaS)
É indispensável distinguir as duas camadas de relacionamento oferecidas pela GERCIA:
Ambiente público de acesso livre, de natureza exclusivamente informativa sobre a tecnologia, soluções de software, tabelas de planos e canal para solicitação de pré-credenciamento e demonstrações comerciais.
A contratação das licenças de software, uso dos sistemas clínicos, módulos magistrais, telemedicina e agentes de hardware (GERCIA Hub™) é regida por Contrato de Assinatura de Software e Acordo de Nível de Serviço (SLA) próprios, firmados entre a GERCIA e a instituição contratante.
3.Propriedade Intelectual e Proteção Marcária (INPI)
Todos os direitos autorais, patentes, segredos industriais e de propriedade intelectual relacionados ao website e à marca GERCIA pertencem exclusivamente à GERCIA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. ou a terceiros que legitimamente licenciaram seus direitos:
- Proteção Marcária perante o INPI: A marca nominativa e mista GERCIA, bem como os sinais distintivos de produtos de software GERCIA Hub™ e GERCIA Care™, constituem marcas e tecnologias protegidas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a legislação de propriedade intelectual, sendo vedado qualquer uso não autorizado para designar serviços, softwares ou produtos correlatos no território nacional ou internacional.
- Códigos, Interfaces e Conteúdos: Elementos visuais, código-fonte front-end, ilustrações SVG, diagramas do ecossistema, design tokens, tipografia, redações comerciais e documentações técnicas são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).
- Vedação a Engenharia Reversa: É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, engenharia reversa, descompilação, distribuição ou espelhamento não autorizado de qualquer conteúdo deste portal.
4.Conduta do Usuário e Práticas Proibidas
Ao utilizar este website institucional, o usuário compromete-se a abster-se terminantemente de:
- Utilizar robôs, aranhas (spiders), scripts de scraping massivo ou ferramentas automatizadas de extração de dados sem prévia autorização formal por escrito da GERCIA;
- Submeter dados falsos, incompletos ou fraudulentos (incluindo números falsificados de CPF, CNPJ ou registros de conselhos profissionais) nos formulários de credenciamento e agendamento;
- Praticar engenharia reversa, varreduras de portas (port scanning), testes de intrusão não autorizados (pentest) ou ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra nossa infraestrutura;
- Injetar malwares, vírus, códigos maliciosos ou scripts que comprometam a disponibilidade, confidencialidade ou integridade dos serviços e usuários da plataforma;
- Fazer-se passar por profissional de saúde, colaborador ou representante autorizado da GERCIA.
5.Links Externos e Provedores Tecnológicos
O website da GERCIA pode conter referências e links direcionando a ambientes externos operados por fornecedores de infraestrutura e fabricantes de equipamentos homologados (como Cloudflare, Google Cloud, Epson, Gehaka, Marte Balanças e portais governamentais como ANVISA e CFM), além da nossa página pública de status operacional (status.gercia.com.br).
A GERCIA não endossa, controla ou assume responsabilidade pelo conteúdo, termos de uso, estabilidade ou práticas de privacidade de websites externos de terceiros. Recomendamos que o usuário examine as diretrizes de cada portal antes de fornecer informações.
6.Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade
A GERCIA empenha seus melhores esforços técnicos e operacionais para manter o website institucional seguro, atualizado e permanentemente disponível. Não obstante:
- O website aberto é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), podendo sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas em operadoras de telecomunicação ou eventos de força maior;
- A GERCIA não se responsabiliza por eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade momentânea ou incompatibilidade do navegador do usuário com as tecnologias do portal;
- Garantias contratuais de nível de serviço (SLA de 99,9%) aplicam-se exclusivamente aos clientes contratantes da infraestrutura SaaS em nuvem, sob os termos formalizados em seus respectivos contratos corporativos.
7.Segurança da Informação e Reporte Responsável
A GERCIA mantém políticas ativas de cibersegurança e incentiva a colaboração ética de pesquisadores, profissionais de tecnologia e clientes. Caso identifique qualquer vulnerabilidade de segurança, instabilidade operacional ou anomalia técnica em nossos domínios, solicitamos o reporte imediato e responsável através do canal de segurança:
Envie detalhes técnicos, logs ou provas de conceito de forma confidencial para:
8.Atualização dos Termos e Contato Institucional
A GERCIA reserva-se o direito de atualizar, revisar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sempre que necessário para refletir aprimoramentos tecnológicos, novos lançamentos de produtos ou adequações à legislação sanitária e regulatória brasileira. A data da última versão estará sempre indicada no topo deste documento.
Para dúvidas institucionais, esclarecimentos comerciais ou notificações jurídicas relativas a este website:
- Atendimento Geral: contato@gercia.com.br
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@gercia.com.br
- WhatsApp Institucional: +55 (11) 5123-2300
9.Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica expressamente eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para processar e julgar quaisquer ações ou litígios decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.